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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05
Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.
Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:30
Banco indenizará por falta de notificação prévia à inscrição em cadastro de cheque sem fundo
O valor do dano moral fixado para a consumidora foi de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 18:33
Justiça do Rio nega indenização a homossexual por falta de provas
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:10
Ação anulatória. Reprovação das contas de prefeito.
Exame de legalidade pelo judiciário. Possibilidade. Mérito. Câmara municipal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:50
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:45
Justa causa. Desídia.
Não configuração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 17:45
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 10:30
Lei proíbe comercialização de armas de brinquedo
Multa para quem descumprir determinação é de até R$ 100 mil
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil.
Crítica. Programa de TV. Indenização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:05
Agravo interno em ação cível originária.
Decisão que indeferiu tutela antecipada para reconhecer a legalidade da paralisação dos servidores e professores da universidade estadual do RN.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 17:45
Motorista. Acréscimo de atribuições.
Vedação de acúmulo de função. Multa. Antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:15
Terceirização ilícita. Atividade-fim.
Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:28
Justiça nega indenização em ação “temerária” contra empresa de telefonia
Ação é uma das 140 semelhantes patrocinadas pelo mesmo advogado só neste ano.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 12:31
Indenização negada a paciente que interpretou mal resultado de exame
A autora ingressou em juízo sob alegação de que, após fazer exame admissional em um posto de saúde municipal, o médico disse que ela estava com sífilis e que deveria se afastar do trabalho, por risco de contaminação
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 17:30
Medidas a longo prazo, crime estruturado e segurança ineficiente para juízes no Brasil
Morte da juíza Patrícia Acioli e segurança de magistrados é tema da entrevista da semana no M.A.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 18:15
Para juíza, assassino de Glauco não pode ser condenado por latrocínio
Magistrada que liberou Cadu afirma que não se arrepende da decisão, com base em laudos psiquiátricos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo
Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:30
Tribunal nega recurso de filho de Lula contra Editora Abril
O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 16:00
Interrupção de recebimento de faturas de cartão pelos correios não enseja danos morais
Dois clientes tiveram negado pedido de indenização após cobranças passarem para modo digital.